Estabelecimentos
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
Conceito do evento
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalha ndo as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como:
- Informações relativas ao CNAE Preponderante;
- Fator Acidentário de Prevenção – FAP;
- Alíquota GILRAT;
- Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil;
- Documento;
- Plano ou programa elaborado pela empresa, dentre outras.
As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
Quem está obrigado?
O empregador/contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra ou quando da elaboração ou alteração de documento, plano ou programa.
Dica!
O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.
O cadastramento das obras próprias e de estabelecimentos no evento S-1005 somente será necessário – e, portanto, obrigatório – nos casos em que devam ser prestadas informações a qualquer dos entes relativas a essa obra, por exemplo, quando houver empregados ou prestadores de serviço autônomos a ela vinculados.
Prazo de envio
Esse evento deve ser enviado antes dos eventos abaixo:
- S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador
- S-1200 – Remuneração do Trabalhador
No caso de documentos, planos e programas que já tenham sido elaborados na data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST, esta deve ser informada como data de elaboração.
Pré-requisitos
O evento exige o cadastro completo das Informações dos eventos abaixo:
- S-1000 – Empregador/Contribuinte
- S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias
- Exclusivamente quando existir informação de processo para este evento