Rubricas
S-1010 – Tabela de Rubricas
Conceito do evento
Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 – “Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento” do eSocial.
É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte/órgão público.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
Quem está obrigado?
O empregador na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica.
Prazo de envio
O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos:
- S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;
- S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social;
- S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS, bem como antes dos eventos
- S-2299 – Desligamento e “S-2399 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Término, que referenciam rubricas pagas na rescisão.
Pré-requisitos
Envio dos eventos:
- S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
- S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judicias
- Exclusivamente para os casos em que exista informação de processo