Lotações tributárias

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Conceito do evento

Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.

Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.

Quem está obrigado?

O empregador/contribuinte na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.

Prazo de envio

O evento Tabela de Lotações Tributárias deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.

Pré-requisitos

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte.

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